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PortuguêsTermos e condições
Artigo 1.º Identidade
Tevago, nome comercial da Textura Vagarosa Unipessoal Lda, sociedade de direito português com sede em Avenida Padre Alberto Neto 7A, 2635-346 Rio de Mouro, Lisboa, Portugal, NIPC PT518455319, com estabelecimento na Bélgica em Gaversesteenweg 72, 9800 Deinze, inscrito na Banque-Carrefour des Entreprises (Kruispuntbank van Ondernemingen) sob o número BE1038.979.668, doravante «Tevago».
Artigo 2.º Âmbito de aplicação
2.1. Os presentes termos e condições aplicam-se a todos os orçamentos, contratos e serviços da Tevago, salvo acordo expresso e escrito em contrário.
2.2. Os serviços da Tevago destinam-se exclusivamente a empresas, entidades públicas e organizações (doravante «o cliente»), e não a consumidores.
2.3. Ao aceitar um orçamento ou fazer uma encomenda, o cliente aceita os presentes termos e condições. Os termos e condições do cliente não se aplicam, mesmo que constem dos seus documentos.
Artigo 3.º Orçamentos
3.1. Os orçamentos não são vinculativos e são válidos por 30 dias, salvo indicação em contrário.
3.2. Os orçamentos baseiam-se nas informações fornecidas pelo cliente e nas constatações da visita ao local. Se essas informações se revelarem incompletas ou incorretas, a Tevago tem o direito de ajustar o preço e o calendário.
Artigo 4.º Formação do contrato
O contrato considera-se celebrado quando o cliente aceita o orçamento por escrito (incluindo por e-mail), ou quando a Tevago inicia a execução a pedido do cliente.
Artigo 5.º Execução
5.1. A Tevago executa o trabalho de acordo com as boas práticas profissionais, assumindo uma obrigação de meios.
5.2. Os prazos e calendários indicados são meramente indicativos, salvo acordo expresso e escrito em contrário. Um atraso não confere ao cliente direito a indemnização nem à resolução do contrato.
5.3. Para cada trabalho, a Tevago designa um gestor de projeto como interlocutor do cliente.
5.4. A Tevago pode recorrer a subcontratados para a execução, mantendo a sua responsabilidade perante o cliente.
Artigo 6.º Obrigações do cliente
O cliente:
- garante atempadamente o acesso ao local e trata das licenças e autorizações necessárias;
- informa previamente a Tevago dos riscos específicos, das normas de segurança e do regulamento interno do local;
- disponibiliza, quando acordado, os meios necessários (água, eletricidade) e instalações sanitárias;
- fornece todas as informações necessárias para a boa execução do trabalho.
Os custos resultantes do incumprimento destas obrigações pelo cliente, como tempos de espera ou deslocações adicionais, podem ser faturados.
Artigo 7.º Trabalhos adicionais
Os trabalhos não incluídos no orçamento e realizados a pedido do cliente são considerados trabalhos adicionais e faturados às tarifas em vigor da Tevago, salvo se tiver sido acordado previamente outro preço.
Artigo 8.º Cancelamento
8.1. Se o cliente cancelar um trabalho, é devida uma indemnização fixa de 15% do preço acordado, sem prejuízo do direito da Tevago de provar um dano efetivo superior.
8.2. Em caso de cancelamento menos de 48 horas antes do início previsto, ou após o início da execução, são também devidos na totalidade os custos já suportados e os trabalhos já realizados.
Artigo 9.º Preços e pagamento
9.1. Todos os preços são indicados em euros e sem IVA, salvo indicação em contrário.
9.2. As faturas devem ser pagas no prazo de 30 dias a contar da data da fatura, para o número de conta nela indicado.
9.3. Em caso de atraso no pagamento, são devidos de pleno direito e sem interpelação juros de mora nos termos da lei belga de 2 de agosto de 2002 relativa aos atrasos de pagamento nas transações comerciais, acrescidos de uma indemnização fixa pelos custos de cobrança prevista nessa lei.
9.4. Em caso de falta de pagamento, a Tevago pode suspender a execução dos trabalhos em curso até ao pagamento integral.
9.5. Para trabalhos de longa duração, a Tevago pode faturar de forma intercalar ou periódica, ou pedir um adiantamento.
Artigo 10.º Reclamações
10.1. Os defeitos visíveis devem ser comunicados por escrito e de forma fundamentada no prazo de 8 dias após a execução ou entrega. Decorrido esse prazo, o trabalho considera-se aceite.
10.2. As reclamações relativas a uma fatura devem ser comunicadas por escrito no prazo de 8 dias a contar da data da fatura.
10.3. Uma reclamação não suspende a obrigação de pagamento.
10.4. Se uma reclamação for fundada, a Tevago corrige o defeito ou executa novamente o trabalho. Esta é a única obrigação da Tevago em caso de reclamação fundada.
Artigo 11.º Responsabilidade
11.1. A Tevago só é responsável por danos que resultem diretamente de culpa da Tevago ou dos seus colaboradores.
11.2. A responsabilidade da Tevago está, em qualquer caso, limitada ao montante pago pelo seu seguro no caso em questão ou, se o seguro não intervier, ao valor faturado do trabalho em causa.
11.3. A Tevago nunca é responsável por danos indiretos, como perda de produção, lucros cessantes, poupanças não realizadas ou danos causados a terceiros.
11.4. Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave.
Artigo 12.º Força maior
Em caso de força maior, como condições meteorológicas extremas, greves, pandemias, medidas governamentais ou falhas de fornecedores, as obrigações da Tevago ficam suspensas enquanto durar a situação de força maior. Se esta durar mais de 30 dias, qualquer das partes pode pôr termo ao contrato sem indemnização.
Artigo 13.º Confidencialidade
Ambas as partes tratam como confidenciais todas as informações confidenciais que recebam uma da outra no âmbito do trabalho, e utilizam-nas apenas para a sua execução.
Artigo 14.º Dados pessoais
A Tevago trata os dados pessoais em conformidade com o RGPD, conforme descrito na política de privacidade.
Artigo 15.º Estabelecimentos
A Tevago opera a partir da sua sede em Portugal e do seu estabelecimento na Bélgica. Os presentes termos e condições aplicam-se a todos os trabalhos, independentemente do estabelecimento que trata o trabalho ou do país em que é executado.
Artigo 16.º Lei aplicável e foro competente
16.1. Os contratos com a Tevago regem-se pela lei do país onde os trabalhos são executados: a Bélgica ou Portugal.
16.2. Na Bélgica, os litígios são da competência exclusiva dos tribunais do distrito judicial da Flandres Oriental, divisão de Gante. Em Portugal, os litígios são da competência exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, juízo de Sintra.
16.3. Se alguma disposição destes termos e condições for inválida, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.